Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Contratação de cartão de crédito. Dívida não comprovada. Laudo pericial conclusivo a respeito da falsificação. NEGATIVAÇÃO. Indevida. DANO MORAL. Configuração. «QUANTUM ARBITRADO. Insuficiência. Indenização majorada para R$ 10.000,00. Sentença reformada em parte. Apelo do réu não provido. Recurso da autora provido... ()
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