Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
POSSIBILIDADE DE O VENDEDOR EXECUTAR A CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO E RECUPERAR A POSSE DA COISA VENDIDA (ARTS. 525 E 526 DO CC).COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS (JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DO LIMITE LEGAL). revogação DA MEDIDA LIMINAR de apreensão do bem. ... ()
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