Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 112.3276.3409.3226

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPANHEIRA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou o ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável post mortem para análise do pedido de liberação de valores na conta de cujus.... ()

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