Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PROVA. TEMA 972 DO STJ. DANO MORAL. DESCABIMENTO. 

1. É válida a cobrança de seguro de proteção financeira nos contratos bancários quando houver a opção da consumidora, como no caso. Por consequência, sendo válidas as contratações, não há falar em indenização por danos morais.... (Continua)