Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. ... (Continua)