Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito combinada com indenização por danos morais. Autor que reclama de prejuízo por manutenção de inscrição de nome em órgãos de proteção ao crédito. Dívida já adimplida. Exclusão tardia. Sentença de parcial procedência. Dano moral. Não configuração. Súmula 385/Colendo STJ. Prova documental da inclusão reiterada do nome do autor no cadastro de inadimplentes, por credores e períodos diversos. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.