Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA JÁ DEFERIDA. 

Recurso conhecido por determinação do STJ. Tendo sido apreciado, nesta sessão de julgamento, o recurso em sentido estrito  50030068320248210015, quanto à insurgência da defesa da ofendida contra decisão que, posteriormente ao indeferimento de modificação das medidas protetivas de urgência objeto do presente recurso, indeferiu a prorrogação dessas e determinou o arquivamento do expediente, negando-lhe provimento, restou prejudicado o objeto do presente recurso em sentido estrito.  ... (Continua)