Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ ROUBO DUPLAMENTE CIR-CUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO AQUARIUS, CO-MARCA DE CABO FRIO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CON-DENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA INSUFICIÊNCIA DO CONJUN-TO PROBATÓRIO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRE-TENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUS-TENTÁVEL SE MOSTROU A SUBSISTÊNCIA DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, NA EXATA MEDIDA EM QUE A AUTORIA ATRI-BUÍDA AO RECORRENTE NÃO RESTOU SA-TISFATORIAMENTE COMPROVADA, QUER PORQUE NENHUMA DAS VÍTIMAS, ROSINEA E CATHARINA, AO SEREM JUDICIALMENTE INDAGADAS QUANTO A ESTE ESPECÍFICO E CRUCIAL ASPECTO, FORAM CAPAZES DE RECONHECÊ-LO COMO UM DAQUELES IN-DIVÍDUOS QUE PERPETRARAM, EM FACE DAS MESMAS E MEDIANTE A EMPUNHADU-RA DO QUE SE ASSEMELHAVA A UMA ARMA DE FOGO, O VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DO VEÍCULO RENAULT, MODELO SANDERO, ENQUANTO AQUELA O ESTACIONAVA, SEJA, PRINCIPALMENTE, PELA CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE INCONTORNÁVEL COLIDÊN-CIA PROBATÓRIA ADVINDA DO CONTRASTE ENTRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS MESMAS, JÁ QUE A PRIMEIRA VÍTIMA AS-SEVEROU QUE, JUNTO COM SUA FILHA, TE-RIAM RECONHECIDO, DURANTE A INQUISA, TANTO O RECORRENTE, COMO SEU COM-PARSA, ENQUANTO OS INDIVÍDUOS QUE TRAJAVAM BONÉS E DESEMBARCARAM DE UM AUTOMÓVEL FIAT, MODELO PALIO, SE APROXIMANDO DO VEÍCULO EM CUJA DI-REÇÃO SE ENCONTRAVA E EM CUJO VIDRO DA JANELA VIRIAM A BATER, MEDIANTE A EMPUNHADURA DE ARTEFATOS SUPOSTA-MENTE VULNERANTES ¿ POR OUTRO LADO, A SEGUNDA DAQUELAS ASSEVEROU QUE CADA UMA HAVERIA IDENTIFICADO UM RAPINADOR, PERANTE A AUTORIDADE PO-LICIAL, SENDO UM DELES O QUE SE APRO-XIMOU DO LADO DO MOTORISTA, E O OU-TRO, DO LADO DO CARONA, COM PAULO E DOUGLAS SENDO MAIS TARDE ABORDADOS PELOS BRIGADIANOS, MANOEL E ALESSAN-DRO, NO INTERIOR DAQUELE AUTOMÓVEL RECONHECIDO COMO SENDO O UTILIZADO PARA A PERPETRAÇÃO DO DELITO PATRI-MONIAL, INADMITINDO-SE, CONTUDO, A ATRIBUIÇÃO DE QUALQUER VALIDADE À ¿CHAMADA DE CORRÉU¿ EFETIVADA POR AQUELES CONTRA O ORA APELANTE, VULGO ¿CATATAU¿, LEVANDO A GUARNIÇÃO POLICI-AL A SE DIRIGIR À RESIDÊNCIA DO IMPLI-CADO, SUJEITO PREVIAMENTE CONHECIDO POR SEU ENVOLVIMENTO NO TRÁFICO ILÍ-CITO DE ENTORPECENTES, E QUE, INICIAL-MENTE, REFUTOU QUALQUER PARTICIPA-ÇÃO NA INFRAÇÃO PENAL EM APURAÇÃO, ATÉ SER CONFRONTADO COM A NOTÍCIA DA CAPTURA DE SEUS COMPARSAS, OCASI-ÃO EM QUE TERIA EXPRESSADO: «PERDI, CHE-FE, APÓS O QUE CONDUZIU OS AGENTES DA LEI ATÉ UM TERRENO BALDIO, ONDE OCULTARA UMA ARMA DE FOGO, SUPOS-TAMENTE AQUELA UTILIZADA NA RAPINA-GEM, UMA PISTOLA PT 809, CALIBRE 9MM, OSTENTANDO A NUMERAÇÃO DE SÉRIE MECANICAMENTE SUPRIMIDA, MAS QUE SEQUER FOI IDENTIFICADA PELAS VÍTIMAS COMO O ARTEFATO BÉLICO UTILIZADO NO EVENTO ESPOLIATIVO, E CUJO CENÁRIO DAÍ ADVINDO ESTABELECEU UMA INDE-TERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, PORQUE VINCULADO À PRÓ-PRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, CON-DUZINDO À ABSOLVIÇÃO, ENQUANTO ÚNI-CO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE NES-TE CENÁRIO DE INCERTEZA MATERIAL E FÁTICA, O QUE ORA SE ADOTA, COM FUL-CRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. V, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFEN-SIVO.