Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARO DE VEÍCULO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelação cível interposta por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais, movida em razão de má execução de reparo veicular após acidente de trânsito. A sentença reconheceu o dever de indenizar os danos materiais e indeferiu o pedido de danos morais. O autor apelou buscando a reforma da sentença quanto à negativa de danos morais; a empresa ré insurgiu-se contra a condenação por danos materiais e alegou nulidade por ausência de fundamentação. ... (Continua)