Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DESABAMENTO DE MURO VIZINHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONSTRUTOR. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, julgou extinto o pedido de obrigação de fazer em razão de acordo homologado e parcialmente procedentes os pedidos indenizatórios. A sentença afastou o dano material e condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, com reconhecimento de sucumbência recíproca. ... (Continua)