Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP/2023. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. TEMA 485 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... ()
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