Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. DESACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, desacolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo como válida a intimação da parte executada/agravante. ... (Continua)