Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOIS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA EM RELAÇÃO AO FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE UM DOS RÉUS PARA RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame ... ()
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