Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 111.8993.4669.7151

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOIS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA EM RELAÇÃO AO FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE UM DOS RÉUS PARA RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PARCIAL PROVIMENTO. 

I. Caso em exame  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF