Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação inibitória e indenizatória fundada em patente de invenção - Prejudicialidade externa afastada, indeferido pedido de suspensão do processo - Decisão mantida - Pendência de ação anulatória do registro da patente - Defesa do direito de propriedade industrial não pode ser obstada até reconhecimento de eventual nulidade do registro promovido pelo INPI - Falta de enquadramento no art. 313, V, «a do CPC/2015 - Jurisprudência das Câmaras Reservadas deste Tribunal - Recurso desprovido