Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. IMÓVEL RURAL. POSSE DE MAIS DE 40 ANOS. ÁREA INFERIOR A 50HA. IMÓVEL QUE SERVE PARA MORADIA E PARA SUBSISTÊNCIA DA AUTORA E SUA FAMÍLIA. ANIMUS DOMINI. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 191 DO CAF/88.
1. A QUESTÃO SUBMETIDA A EXAME DESTE COLEGIADO DIZ RESPEITO BASICAMENTE A ALTERAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE DA AUTORA E AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECIAIS À DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO, NA MODALIDADE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL CONSTITUCIONAL. ... ()
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