Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - I-

Sentença que, acolhendo parcialmente a impugnação, julgou extinta a execução, pelo pagamento - Apelo do banco impugnante - II- Banco que pretende a compensação do valor da condenação com o valor creditado em favor do autor em razão do empréstimo consignado - Compensação pretendida que não comporta acolhimento, vez que inexiste comprovação de que o montante tenha ingressado na conta do autor - III- Sentença mantida - Apelo improvido. ... (Continua)