Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO NATALINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ARGUMENTOS DO AGRAVO INTERNO DO DEMANDANTE QUE NÃO COMPROMETEM AS RAZÕES LANÇADAS NA DECISÃO AGRAVADA.

Caso em Exame: 1. Parte autora alegando que é cliente da ré e que teve interrupções intermitentes do serviço de energia na sua residência entre os dias 24 e 27 de dezembro de 2023. 2. Sentença de improcedência. 3. Decisão monocrática dando provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... (Continua)