Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INCABIMENTO. CONDUTA TÍPICA. AUTORIA COMPROVADA. DOLO EVIDENCIADO.
Evidenciado que o agente, em manifesta ação dolosa, omitiu a verdade na condição de testemunha durante sua oitiva em Procedimento Investigatório Criminal, deve ser confirmada a solução condenatória.... ()
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