Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL E DO RECONHECIMENTO REJEITADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA DE MULTA OBRIGATÓRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote