Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CONDICIONADO À PROVA DA PERDA DE EXISTÊNCA INDEPENDENTE DO SEGURADO. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA, CONFORME DEFINIDO PELO STJ, AO JULGAR O TEMA 1068.

autora é beneficiária de seguro de vida em grupo e pretende receber indenização por Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD). Sofre de doença não ocupacional de Linfedema Primário Tardio, de característica crônico, irreversível, progressivo e hereditário. ... (Continua)