Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO ADJUDICAÇÃO. DECISÃO CALCADA NA SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS QUE O AGRAVANTE POSSUI SOBRE O IMÓVEL, CONSOANTE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0000113-17.2018.8.26.0553 NO QUAL O AGRAVANTE É EXECUTADO. COISA JULGADA. ADEMAIS, POSSÍVEL O DESFAZIMENTO DA ADJUDICAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE REGISTRO DA CARTA OU IMISSÃO NA POSSE (CPC, art. 877, § 1º). DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.