Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Afirmação de que a obra realizada por condômino modifica a fachada - Cerceamento do direito de produzir provas afastado - Laudo pericial indicando que a construção, demolição de uma parede interna, não acarreta modificação exterior, nem causa dano ao edifício - Improcedência da ação mantida e procedência da reconvenção - Honorários de Advogados estabelecido de forma correta - Apelo improvido... (Continua)