Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSENTE ABUSIVIDADE. PRETENSÃO AMPARADA APENAS NO FATO DE QUE AS TAXAS PACTUADAS ULTRAPASSARAM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. REFORMA DA SENTENÇA. 

1. Do caso concreto. Pretende a apelante a reforma da sentença para afastar a abusividade e reconhecer a regularidade do negócio jurídico, afastando a repetição do indébito. ... (Continua)