Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO PARCIAL. MENORES PORTADORES DE TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RECURSO DA RÉ.

Pretensão autoral de custeio de tratamento multidisciplinar em clínica fora da rede credenciada, afirmando que a ré não disponibilizou local para o atendimento indicado. ... (Continua)