Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO.
AUSÊNCIA DE INCONFORMIDADE DA DEFESA EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DO RECORRENTE PELA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO. PLEITOS DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E DE REDUÇÃO DO VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO FIXADO PELA SENTENÇA. ... ()
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