Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIMITES. EFEITOS. SENTENÇA. PARTES. CONVERSÃO. OBRIGAÇÃO. PERDAS. DANOS. POSSIBILIDADE. ÔNUS. PROVA. REGRA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373. RECURSOS DESPROVIDOS.
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