Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ATENDIDA EM HOSPITAL MANTIDO PELA REDE SUPLEMENTAR DE SAÚDE. NEGATIVA CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PACIENTE. POSSIBILIDADE. PACTA SUNT SERVANDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. OBRIGAÇÃO. DATA DE VENCIMENTO. RECURSO PROVIDO.  

1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se é legítima a pretensão consistente no pagamento de despesas médico-hospitalares, em razão da negativa de custeio emitida pela operadora de plano de saúde mantido pela paciente.   ... (Continua)