Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MATERIAL E DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis interpostas por instituição financeira e por consumidor contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. O juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de R$1.779,00, a título de danos materiais, e rejeitando o pleito de indenização por danos morais. A instituição financeira recorre alegando cerceamento de defesa e ausência de responsabilidade. O consumidor apela apenas quanto à negativa de danos morais, alegando violação de seus direitos de personalidade, abalo de crédito e constrangimento. ... ()
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