Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADA INVERSÃO PROCEDIMENTAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ANTECIPADA À FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO REGULAR POSTERIOR. CPC, art. 134. INCIDENTE CABÍVEL NA FASE EXECUTIVA. DECISÃO MANTIDA.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença e tramitação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ainda pendente de apreciação de impugnação à execução. ... (Continua)