Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. INSUFICIÊNCIA DAS GARANTIAS OFERTADAS PELO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.... ()
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