Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Pretensão condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e indenizatória julgada parcialmente procedente - Rejeição da impugnação em relação às astreintes exigidas - Insurgência recursal contra essa decisão - Argumentação contraditória da ré, no sentido de que a obrigação foi cumprida, de que cabia à agravada fornecer novo endereço de e-mail seguro para envio de link e, por fim, a conversão em perdas e danos - Negligência quanto à reativação da conta confirmada na sentença- Falta de prova do fornecimento dos meios para a recuperação do perfil na rede social - Manutenção das astreintes, sem espaço para redução - Agravo de instrumento não provido, na parte conhecida... (Continua)