Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DANO PRESUMIDO, NÃO IMPORTANDO SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.
RECURSO PROVIDO.... ()
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