Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE FURTO. CONSUMADO E TENTADO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CORREÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. PRÁTICA DE CRIME DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REGIME SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. Constatado a existência de erro material no dispositivo da sentença, a retificação é medida que se impõe.  ... (Continua)