Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. PRELIMINARES AFASTADAS. DECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS. DOSIMETRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame: Apelações interpostas pela Defesa e pelo Ministério Público contra decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu à pena de 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. A Defesa alega nulidades processuais, ausência de gravação dos debates, utilização de laudo não juntado aos autos e decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O Ministério Público postula o agravamento da pena.... (Continua)