Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO ATACADA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DO BANCO, HOMOLOGANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 04 SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

Como se sabe, na fixação dos honorários periciais devem ser considerados pelo julgador a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, bem como o tempo e o esforço que serão consumidos para tal fim, sempre com esteio nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)