Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. INVENTÁRIO. SUCESSÕES. RENÚNCIA À HERANÇA. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU TERMO JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. COLAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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