Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONFORME O TEMA 929/STJ.
O objeto recursal devolvido à apreciação do Tribunal de Justiça diz tão somente com a pretensão indenizatória por danos morais, determinação de devolução em dobro dos valores descontados do benefício da autora e alteração do indexador da condenação. ... ()
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