Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA EM GRUPO -

Pretensão à renovação de apólice - Sentença de procedência - Irresignação - Hipótese em que o segurado foi comunicado da não renovação da apólice após o seu vencimento, sendo certo que ele próprio apresentou o comunicado enviado com dois meses de antecedência, ainda que endereçado à corretora de seguro - Validade da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação mediante aviso prévio com no mínimo trinta dias de antecedência - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Recurso provido... (Continua)