Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência da Executada contra decisão que, dentre outras deliberações, afastou a impugnação apresentada pela Agravante aos cálculos do débito exequendo, realizados por perito judicial e apresentados em laudo técnico. Requerimento para que a r. decisão agravada seja anulada, arguindo cerceamento de defesa, intimando-se o perito para esclarecer os pontos elencados pela impugnação ao laudo pericial. Rejeição. Hipótese em que a Executada teve oportunidade de se manifestar nos autos, inclusive acerca dos cálculos retificados pelo perito, conforme determinado pelo Juízo monocrático. Persistência da discordância da parte que não enseja a determinação de nova manifestação do perito. Afastado pedido de condenação às penalidades decorrentes da litigância de má-fé deduzido em Contraminuta. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)