Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROPAGANDA ENGANOSA. POTÊNCIA LÍQUIDA DECLARADA INFERIOR À REAL POTÊNCIA LÍQUIDA DO VEÍCULO. HYUNDAI VELOSTER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. 

1. O ACÓRDÃO EMBARGADO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E DEVIDAMENTE EXPLICITADA, NÃO OSTENTANDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REEXAME DO JULGAMENTO, COMO PRETENDE O EMBARGANTE NO CASO CONCRETO. ... (Continua)