Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA, MAS SIM DE SALDO DEVEDOR. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE EXECUTADA SOBRE O VALOR DO SALDO DEVEDOR DA AUTORA. INSURGÊNCIA. CABIMENTO. Inexistindo condenação, o titulo executivo judicial que arbitrou os honorários sobre o valor da condenação é inexequível. Decisão reformada para acolher a impugnação ao cumprimento de sentença e excluir a verba honorária advocatícia do cálculo exequendo. RECURSO PROVIDO.