Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO .

Embargos de declaração acolhidos para imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado, sanando erro material, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que prossiga no julgamento da lide como entender de direito. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.... (Continua)