Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO CONDOMINIAL. LEILÃO IMÓVEL. PENHORA SOBRE DIREITOS E AÇÕES DOS IMÓVEIS QUE ORIGINARAM O DÉBITO CONDOMINIAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PERFECTIBILIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 903. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGO À ARREMATAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PRETENSÃO DE NULIDADE DE LEILÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 836. DESACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)