Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Gratuidade processual. Pessoa física. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida. Autora que se qualifica como pensionista, mas ostenta intensa movimentação bancária, com entradas de diversos valores, sugerindo outra fonte de renda, não devidamente esclarecida. Impossibilidade, nessas circunstâncias, de pretender sustentar a incapacidade para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais. Decisão de Primeiro Grau, denegatória do benefício, que se confirma. Agravo de instrumento da autora desprovido