Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS DE SÓCIO. VÍCIO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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