Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE. PERDAS E DANOS. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de ação anulatória de consolidação de propriedade fiduciária proposta pelos autores em face da instituição financeira, visando à anulação do procedimento de execução extrajudicial, o cancelamento de registros e averbações, indenização por danos materiais e morais e revisão de cláusulas contratuais. ... ()
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