Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO MINISTERIAL DE REFORMA DA DECISÃO COM A CONSEQUENTE SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA MANTIDA. DESCABE A PRONÚNCIA COM BASE EM HEARSAY TESTIMONY, DEPOIMENTOS DE OUVI DIZER, QUE NÃO SE PODEM CONFUNDIR COM PROVA JUDICIALIZADA INDIRETA. PRECEDENTES STJ. CASO CONCRETO, EMBORA INEQUÍVOCA A MATERIALIDADE, INEXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR A PARTICIPAÇÃO OU AUTORIA DO RÉU NO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA ORA APURADO. IMPRONÚNCIA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO APELO.... (Continua)