Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONDIÇÕES DE TRABALHO E POSSIBILIDADE DE MELHORA NA RENDA. FILHA COM DEFICIÊNCIA GRAVE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA SOLIDARIEDADE.

valor dos alimentos deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, considerando a capacidade laboral do alimentante e as necessidades específicas do alimentando. ... (Continua)