Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas, Porte ilegal de munição e Corrupção de menores. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Apreensão de quantidade significativa de maconha e de munições com o paciente. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de garantia à ordem pública. Ordem denegada
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