Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO AMBIENTAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INCÊNDIO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA SITUADA NA RODOVIA MG-050. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE ATUAM NA MANUTENÇÃO DA VIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DAS RÉS NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.

Remessa necessária de sentença que julgou improcedente a pretensão formulada pelo Ministério Público em ação civil pública voltada à condenação solidária das rés à reparação direta dos danos ambientais decorrentes de incêndio na Mata do Alvim e ao pagamento de indenização ao Fundo Estadual de Direitos Difusos Lesados. ... (Continua)